A nova Lei da Política de Educação Profissional e Tecnológica

O portal Jota publicou no dia 29 de fevereiro de 2024 um artigo de opinião que mostra como a Lei 14.645/23, sancionada em 2 de agosto de 2023, é uma oportunidade de estabelecer novos rumos para a EPT no Brasil, pois prevê a implementação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica com participação de diversos setores da sociedade, incluindo o setor produtivo.

Assinado por Diogo Jamra, gerente de articulação do Itaú Educação e Trabalho (IET), e por João Paulo Bachur, advogado e ex-diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, o texto reforça a importância, para a EPT, do regime de colaboração entre governos federal e estadual e a intersetorialidade, com o envolvimento de diferentes ministérios, do sistema S e dos Institutos Federais.

O artigo aponta ainda como boas possibilidades no horizonte a articulação da EPT com a aprendizagem profissional, por meio do aproveitamento de horas, a criação de um Sistema Nacional de Validação de Créditos e Certificações e de formas de avaliar a qualidade das entidades ofertantes e dos cursos.

A íntegra do artigo está disponível aqui para assinantes do Jota.