Bolsa-Formação do MEC fomenta certificação intermediária de cursos técnicos

Instituições de ensino públicas ofertantes de ensino técnico do país podem solicitar fomento, por meio da Bolsa-Formação, para subsidiar a oferta de cursos de qualificação profissional gratuitos com certificações, que caracterizem certificações intermediárias de cursos técnicos de nível médio relacionadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O objetivo da medida é incentivar a organização curricular de cursos técnicos previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) em módulos, a fim de facilitar o ingresso de estudantes no mundo do trabalho e de estimular a continuidade de seus estudos. A autorização do fomento foi dada pela Portaria nº 359, de 26 de maio de 2022, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), que entrou em vigor em 1º de julho.

O fomento dos cursos de qualificação profissional com certificações pode se dar de forma desvinculada dos cursos técnicos correspondentes e será de até 20% da carga horária mínima do curso técnico do CNCT a que se refere. A instituição de ensino deve apontar a correspondência do curso técnico ao curso de qualificação profissional para fins de cálculo dessa carga. As normas gerais para a execução da Bolsa-Formação são anteriores e estão presentes na Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021.