Catálogo Nacional de Cursos Técnicos pode ser atualizado com sugestões da sociedade

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que orienta no país a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, pode ser atualizado com a colaboração da sociedade. As diretrizes sobre como devem ocorrer as atualizações foram publicadas em 26 de fevereiro de 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) na Portaria n° 5/2025.

As atualizações básicas são abertas a qualquer pessoa e devem ser encaminhadas a qualquer momento no portal do Catálogo, no item “Envie sua sugestão de melhoria”. Já as atualizações estruturantes acontecem de quatro em quatro anos e precisam ser sugeridas por instituições educacionais, conselhos de educação, conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas, ministérios e demais órgãos públicos relacionados ao tema. 

A atualização básica inclui os ajustes que não alteram os componentes normativos como denominação dos cursos; eixos e áreas tecnológicas; carga horária mínima etc.. As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e, em caso de aprovação, incorporadas ao documento. 

A atualização estrutural, por sua vez, pode englobar criação, exclusão, mudança ou alteração nos descritores de eixo ou área tecnológica; mudança de denominação de curso; inclusão ou exclusão de curso; alteração no perfil profissional de conclusão de curso; mudança de carga horária mínima; alteração de pré-requisitos para ingresso; alteração de infraestrutura mínima requerida; e alteração na tabela de convergência. De quatro em quatro anos, será formada uma comissão de atualização estrutural, e a versão preliminar da proposta de nova edição será submetida à consulta pública.