Estudo do Inep mostra impactos da pandemia na EPT

O Seminário de Pesquisa Inep, transmitido ao vivo pelo YouTube, em 25 de abril de 2023, lançou e discutiu os textos dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Volume 7 – Impactos da Pandemia. Um deles, o estudo Impactos da pandemia na oferta e no desenvolvimento de cursos técnicos, mostrou, em uma análise preliminar, de que forma a Educação Profissional e Tecnológica (EPT foi impactada pela pandemia de coronavírus, que, entre outros efeitos, elevou as taxas de desocupação da população brasileira.

Esse trabalho enquadra-se na linha de pesquisa do Inep de avaliação da EPT. Para fazer tais análises, os pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Robson dos Santos, Ana Elizabeth M. de Albuquerque, Susiane de S. Moreira O. da Silva e Gustavo Henrique Moraes utilizaram dados do Censo Escolar da Educação Básica, a pesquisa do Inep Resposta educacional à pandemia de covid-19 no Brasil – Educação básica e a Pnad Contínua, cobrindo um intervalo de dados de 2016 a 2021.

Os estudiosos demonstraram que, quanto à evolução das matrículas em cursos técnicos, de 2020 para 2021, os números de matrículas caíram para patamares inferiores ao que se tinha em 2018 no Brasil, interrompendo a tendência de ampliação já observada desde 2016, com uma perda de cerca de 50 mil matrículas de 2020 para 2021.

A queda mais acentuada nas matrículas ocorreu nos cursos técnicos subsequentes, ao passo que os cursos técnicos integrados ao ensino médio mantiveram um ritmo de crescimento já existente, com um aumento do número de matrículas em 2020 e 2021, mesmo em uma conjuntura de pandemia e apesar de não haver aumento de matrículas no ensino médio regular tradicional. Os pesquisadores apontam que os cursos subsequentes abrigam mais trabalhadores, que custeiam seus estudos, dando-se em sua maioria na rede privada de ensino, e sugerem uma correlação negativa entre desocupação e matrículas (quanto maior a desocupação, menor o número de matrículas).

Com relação aos cursos mais afetados na pandemia, estão os dos eixos de gestão e negócios (419.701 em 2019 para 481.574 em 2021, um crescimento de 14,7%) e de informação e comunicação (204.167 em 2019 para 226.063 em 2021, um crescimento de 10,7%), registrando aumentos significativos na oferta. No que se refere ao curso técnico de nível médio com a maior oferta no Brasil (enfermagem), houve uma queda substancial de matrículas (333.188 em 2019 para 301.301 em 2021, um decréscimo de 9,6%).

Sobre a distribuição das matrículas em cursos técnicos por tipo de oferta e por idade, nota-se em 2020 uma concentração de estudantes mais jovens (15 a 20 anos) em cursos técnicos articulados ao ensino médio (integrados, concomitantes e normal/magistério) e a predominância de faixas etárias mais altas nos cursos técnicos subsequentes e nos integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quanto à oferta pública ou privada, foi o setor privado quem mais perdeu matrículas de 2019 a 2021. Trata-se de uma das consequências claras da pandemia porque, ao impactar fortemente o mundo do trabalho, ela atingiu os cursos privados que são geralmente custeados pelos próprios estudantes, sobretudo os subsequentes.

“Os dados mostram que os cursos técnicos têm uma relação muito intensa com as condições econômicas e ocupacionais, então, é fundamental, em processos de recuperação de aprendizagem e de ofertas daqui para a frente, considerar isso de forma intrínseca”, analisa o pesquisador Robson dos Santos.

Já no tocante ao gênero, houve mais diminuição nas matrículas do sexo masculino entre 2020 e 2021 do que do sexo feminino. Foi registrado também um aumento significativo do número de matrículas na modalidade de Ensino a Distância (EaD) de 2019 a 2021. Por eixo tecnológico, de 2019 a 2021, aconteceu um crescimento expressivo no número de matrículas dos cursos do eixo de gestão e negócios e no eixo de informação e comunicação.

Ao analisar as capacidades de enfrentamento da pandemia nas escolas profissionais, o estudo observa que, na oferta de internet gratuita ou subsidiada aos estudantes e aos professores durante a pandemia, as unidades de ensino ofertantes de EPT dispuseram do dobro de internet para os alunos, em relação às não-ofertantes. Isso também foi notado com relação à disponibilização de equipamentos para os professores (tablets, notebooks etc.), ao treinamento para uso de métodos e programas e à realização de reuniões virtuais de planejamento, coordenação e monitoramento das atividades.

As escolas com educação profissional também chegaram a oferecer o dobro de aulas síncronas em relação às unidades de ensino não profissionalizantes. Ou seja, os dados reforçam a ideia de que os estabelecimentos que ofertam educação profissional já têm, previamente, melhores condições de infraestrutura tecnológica (laboratórios, computadores, equipamentos, internet), o que lhes permitiu oferecer melhor suporte às atividades emergenciais remotas na situação de pandemia.

Quanto à produção de relatórios de acesso dos alunos às plataformas virtuais e à lista de presença eletrônica, as escolas profissionalizantes destacaram-se, mas com relação ao recolhimento das atividades pedagógicas realizadas pelos alunos e à comunicação dos professores com os alunos, seus pais e responsáveis, as escolas que não ofertam a EPT sobressaíram, sendo mais efetivas.

O tempo de reação entre o fechamento das escolas e a realização de atividades remotas mostrou que, dentre as modalidades de oferta, na Ejatec, o tempo de resposta foi muito mais elevado que as demais. Esse tempo é muito menor nos cursos subsequentes e integrados, quando comparados com a Ejatec. Já o ensino médio regular apresentou mais rapidez em relação aos cursos técnicos, que tiveram mais demora para iniciar as aulas remotas do que o ensino propedêutico. E a rede federal apresentou uma demora muito maior para reagir ao fechamento das escolas, em comparação com as redes estaduais e municipais.  

“A ausência, no país, de um sistema de avaliação específico da qualidade da EPT de nível médio é uma limitação para as pesquisas, pois impede verificarmos os efeitos da pandemia sobre a qualidade da educação ofertada nos cursos profissionais e sobre as formas de inserção ocupacional dos estudantes da EPT. Os cursos técnicos que têm mais necessidade de práticas em laboratórios específicos, por exemplo, podem ter sido mais negativamente impactados com o fechamento das escolas”, finaliza o pesquisador Robson.