Programa federal incentiva troca de juros de dívidas estaduais por expansão de matrículas da EPT

O programa federal Juros por Educação, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Fazenda divulgada no fim de março de 2024, deve contribuir para o aumento da oferta da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio (EPTNM) no país por meio das redes estaduais de ensino.

Baseado na ideia de renegociação das dívidas dos estados com a União com uma contrapartida na área da educação, o programa permite que os estados que atingirem as metas de expansão das matrículas de EPT entre 2025 e 2030 recebam uma redução temporária na taxa de juros real de suas dívidas com a União, condicionada à aplicação da economia no ensino médio técnico.

Se as metas forem atingidas até 2030, a redução da taxa de juros passará então a ser permanente. Além disso, estados sem dívidas com a União ou com dívidas baixas terão prioridade no acesso a linhas de financiamento e a outras ações para apoiar a expansão do ensino médio técnico.

O Juros por Educação é uma iniciativa de adesão voluntária pelos estados. Cada um deles também pode escolher entre diferentes taxas de juros dos seus contratos de refinanciamento. E cada uma das faixas demandará uma contrapartida diferente.

Se aderir a uma taxa de juros real de 3% a.a, o estado tem de aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Ao optar pela faixa de juros real a 2,5% a.a, a unidade federativa precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas no ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos, de 2% a.a, os estados devem investir 100% do que foi economizado com juros em ensino médio técnico.

O saldo devedor acumulado dos estados é da ordem de R$ 740 bilhões. Desse total, quatro estados − São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais − representam R$ 660 bilhões, ou seja, o equivalente a 90% do estoque da dívida.

O programa tem o objetivo de mais do que triplicar o número de matrículas em cinco anos e pretende chegar à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que têm 37% de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional, ao passo que o Brasil possui 11%. Significa na prática matricular até 2030 no ensino médio técnico mais de 1,6 milhões de jovens.

A proposta está em análise pelos governadores até o fim de maio e depois deverá ser encaminhada ao presidente da República, que a enviará a seguir ao Congresso Nacional como um projeto de lei.