Bahia expande programa estadual de aprendizagem profissional

O estado da Bahia está expandindo o Programa Bahia Aprendiz, iniciativa de aprendizagem profissional do governo estadual que garante a formação técnico-profissional, por meio da teoria na unidade escolar e da prática via primeira experiência formal de trabalho, beneficiando os estudantes da rede estadual do ensino médio integrado ao técnico.

Desde setembro de 2021, oito empresas já contrataram como aprendizes 109 jovens do curso técnico de administração do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão Severino Vieira, em Salvador. A expansão da rede ocorrerá nos próximos anos, estimando-se a contratação de 1.200 jovens, de 12 municípios baianos. Os municípios foram escolhidos de acordo com os cursos ofertados: técnico em administração será ministrado em Barreiras, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas e técnico em informática, em Alagoinhas, Barreiras, Lauro de Freitas e Salvador.

Além de captar e de fidelizar empresas para a contratação dos aprendizes como parcerias em todo o seu desenvolvimento, essa expansão do Bahia Aprendiz de forma progressiva acompanha o cadastramento das entidades qualificadoras (escolas técnicas do estado), com base na portaria nacional 671/2021, que regulamenta e organiza a oferta do programa de aprendizagem em escolas técnicas e ou ofertantes do itinerário de formação técnica e profissional.

O Bahia Aprendiz tem como objetivos implantar a aprendizagem profissional nos Centros Estaduais de Educação Profissional; proporcionar formação técnico-profissional com inserção qualificada no mundo do trabalho; fortalecer o percurso formativo dos estudantes dos cursos técnicos por meio da prática profissional em ambiente real de trabalho; permitir o aproveitamento da carga horária prática como carga horária de estágio, colaborando assim para a conclusão e a certificação do curso técnico; e contribuir para a redução da evasão escolar, para a melhoria do desempenho escolar e para o processo de formação profissional dos estudantes.

O programa foi estruturado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), via Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica (SUPROT), em parceria com a Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (SUDET), com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e com o Itaú Educação e Trabalho (IET).

A SEC/BA, em conjunto com as unidades escolares, promovem a interface com o setor produtivo para que as empresas interessadas contratem os aprendizes, via Lei da Aprendizagem (n. 10.097/2000), e acompanhem seu aprendizado, que inclui formação teórica (desenvolvida nos centros técnicos) e prática (desenvolvida nas empresas ou órgãos governamentais). Já a Superintendência Regional do Trabalho fiscaliza as empresas e as escolas, no caso os Centros de Educação Profissional da rede estadual (entidades qualificadoras cadastradas), que formam os estudantes e que têm interface com as empresas locais.

Primeiramente, a empresa contata a secretaria da educação e, em seguida, é promovida uma reunião de alinhamento entre ambas para a adesão ao programa. A seguir, a empresa realiza a seleção e as entrevistas dos estudantes aptos à contratação e agenda exames admissionais. Depois, ocorre a assinatura da carteira de trabalho do jovem pela empresa. Na sequência, começa a valer o contrato de aprendizagem em regime CLT (com duração máxima de 24 meses, com jornada de 4 horas diárias) e tem início a formação teórica e prática do estudante. Em todo o processo, a empresa é corresponsável pelas atividades formativas do aprendiz, qualificando sua formação por meio de práticas pedagógicas entre empresa e escola.

A modalidade alternativa de contratação, prevista na legislação, permite o cumprimento da jornada de trabalho do aprendiz em outros locais, como em órgãos públicos do estado, caso a empresa não tenha como integrar o jovem em suas atividades práticas. Isso já acontece com 107 dos 109 aprendizes que foram contratados na modalidade alternativa. Destes, 90 estão atuando hoje em unidades escolares da rede estadual e 17, na Secretaria da Educação.

Os estudantes beneficiados a partir de 2022 cursam o técnico em administração (eixo tecnológico de gestão e negócios) ou o técnico em informática (eixo tecnológico de informação e comunicação). No programa de aprendizagem profissional, eles terão uma carga horária teórica de 488 horas e uma carga horária prática de 808 horas. Pelo Bahia Aprendiz, no primeiro ano do ensino médio, o estudante cursa apenas o curso técnico de forma integrada ao médio. No segundo ano, o aluno já é contratado e realiza o curso técnico e o programa de aprendizagem profissional, com o desenvolvimento da parte teórica. No terceiro ano, também é formado no curso técnico e obtém o certificado de aprendizagem profissional, com o desenvolvimento da parte prática na empresa no período vespertino.

Para Ezequiel Westphal, superintendente de EPT da secretaria, a força do programa está no fato de permitir a experiência profissional e as relações entre teoria e prática no campo. “Além disso, a formação técnica e profissional agrega ao jovem a possibilidade de renda. É uma primeira oportunidade de emprego para o jovem aprendiz, o que é importante para ele e para sua família”.

Tais Arruti Lisboa, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), explica que, no Brasil, a lei da aprendizagem está prevista na CLT e traz a obrigação de contratação de aprendizes para todas as empresas de médio e grande portes, incluindo também sindicatos, cooperativas e associações. Apenas as empresas ME (microempresas) e as EPPs (empresas de pequeno porte) estão dispensadas da obrigação de contratar aprendizes.

“Essa é uma política que agrega educação, formação profissional e trabalho digno e decente, com direitos trabalhistas e previdenciários, além de combater o trabalho infantil, de exploração e de contratos irregulares e de aumentar as chances do primeiro emprego. Por isso, digo que é a melhor política pública que nós temos”, avalia Tais. Hoje, a Bahia conta com 12.500 empresas que, pelo número de funcionários, devem ter jovens aprendizes nos seus quadros, o que significa 40 mil vagas, mas apenas em torno de 55% dessas vagas estão ocupadas.

O Itaú Educação e Trabalho (IET) trabalhou junto na construção do Bahia Aprendiz. “Não encontramos com facilidade em outros estados essas parcerias e articulações de vários entes públicos, como secretarias e Superintendência Regional do Trabalho. Essa iniciativa é um modelo e um exemplo para o Brasil. Ela gera a possibilidade de os jovens chegarem ao final do ensino médio com a qualificação profissional e com a prática profissional”, analisa Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho (IET).

O resultado de um questionário aplicado no fim de 2021 aos estudantes da primeira turma sobre sua percepção do Bahia Aprendiz mostrou que eles sentiram que as aulas da escola passaram a ter mais diálogo com a realidade, que os professores estavam mais presentes na formação e que os jovens estavam mais motivados e participativos. Do total de respondentes, 97% recomendariam o Bahia Aprendiz.

Para conhecer mais sobre o desenvolvimento do programa, pode-se acessar o webinário de mobilização das empresas para adesão à iniciativa, que inclui um vídeo institucional explicativo.