MS expande Programa de Aprendizagem Profissional e amplia contratações
O Programa de Aprendizagem Profissional (PAP) da Secretaria de Estado de Educação (SED) do Mato Grosso do Sul completa, em junho de 2024, um ano de contratações de estudantes da rede estadual como aprendizes em empresas locais do município de Três Lagoas, inicia novas contratações em Campo Grande e começa sua expansão e ganho de escala pelo estado.
O programa foi concebido ainda em 2022, e partiu do cadastro, no Ministério do Trabalho e Emprego, de duas escolas estaduais de Três Lagoas e de uma de Ribas do Rio Pardo como entidades qualificadoras de jovens aprendizes, capazes de ofertar formação profissional aos estudantes do ensino médio, que, no Mato Grosso do Sul, cursam a qualificação profissional integrada a essa etapa.
No início, a proposta exigiu bastante dedicação e tempo da equipe da SED para o entendimento da legislação específica da aprendizagem e o cadastramento adequado das escolas, dos cursos da rede e dos estudantes no ministério. Após um ano, o projeto piloto em Três Lagoas já resultou em 103 contratações de jovens da qualificação profissional de ciências de dados e serviços jurídicos por 27 empresas, incluindo uma pessoa com deficiência, sendo 28 contratações diretas e 75 em cota alternativa (quando a empresa não tem como receber o jovem em seu espaço físico e ele atua em outro local, como um espaço público, a exemplo do fórum, defensoria, polícia civil ou Detran).
A partir da boa experiência do piloto, o programa foi então ampliado, chegando à capital em 2024, primeiramente a dois Centros de Educação Profissional, que são escolas técnicas do estado, e proporcionando ali, só em junho, contratações em três empresas de sete estudantes da qualificação profissional em administração.
Para a criação e a condução da iniciativa, foi firmada desde o início uma parceria com a Superintendência do Trabalho e o Ministério do Trabalho, responsáveis por regular e notificar as empresas para o cumprimento de suas cotas de aprendizes, o que ajudou a SED a solucionar dúvidas e a apresentar o programa estadual às empresas locais. Foi implantada também uma unidade de aprendizagem profissional dentro da coordenadoria de educação profissional da SED, dedicada inteiramente à aprendizagem. No intuito de expandir o programa, a secretaria foi então cadastrada no Ministério do Trabalho como a matriz (entidade qualificadora) e as escolas dos oito centros do estado, como as filiais.
Além disso, um Grupo de Trabalho (GT) transdisciplinar vem se reunindo na secretaria uma vez por semana, há mais de dois anos, para discutir a aprendizagem. Participam dele as equipes da coordenadoria de educação profissional, de normas, do jurídico, do RH, além de técnicos do Itaú Educação e Trabalho (IET), que também apoiam a formação de professores e diretores no assunto.
No Mato Grosso do Sul, a aprendizagem já está inserida no itinerário formativo do jovem, na qualificação profissional, e permeia todo o ensino médio, de modo que o estudante pode ser contratado a qualquer momento do ano, em diferentes séries, desde que a carga horária some as 1.200 horas mínimas do programa de aprendizagem (400 de teoria na escola e 800 de prática na empresa).
De segunda a sexta, o jovem estuda em um turno na unidade escolar estadual (as horas de escolaridade do programa são contadas como teoria) e no outro turno trabalha no ambiente corporativo. Os contratos podem ser firmados pelas empresas em até 30 horas semanais totais, já somando as horas teóricas e práticas. O valor do salário é proporcional ao salário mínimo, e a duração do contrato pode ser de até 24 meses.
Primeiramente, os jovens passam por uma formação prévia de 20 horas chamada de "Preparação para o Mundo do Trabalho", durante a qual a escola lhes apresenta o programa de aprendizagem estadual e pergunta sobre seu interesse em participar. Essa formação aborda assuntos como: currículo, entrevista e marketing pessoal, comunicação verbal e não verbal, postura profissional e contrato do jovem aprendiz, autocuidado, relações interpessoais e administração de conflitos, uso da tecnologia, habilidades comportamentais e habilidades técnicas. O estudante também é preparado e recebe suporte para o momento das entrevistas de seleção.
Cada escola cadastrada conta com um profissional exclusivo para atender os jovens do programa. Este ponto focal que faz a ponte entre a escola e a empresa é um professor ou coordenador da escola que tem habilidade ou relação com o mundo do trabalho como experiências anteriores em empresas. Ele precisa acompanhar a frequência e o desempenho dos jovens, visitar a empresa, ver as condições de trabalho e verificar o cumprimento do contrato.
“O programa oferece emprego, escola e possibilidade de futuro, fazendo a diferença na vida do estudante. Temos muitas histórias de mudança, algumas de alunos em situação de vulnerabilidade e risco. Vemos a diferença quando alguém acredita no jovem: ele melhora sua postura, seu desempenho escolar e passa a se sentir importante. Ao mantê-lo na empregabilidade, junto com os estudos, colaboramos para que desista de desistir dos estudos e para sua aprendizagem, permanência na escola e projeto de vida, diminuindo assim o abandono escolar”, analisa Adriana Recalde, técnica da Coordenadoria de Ensino Médio e Educação Profissional e responsável pela implantação do PAP nas escolas da rede.
Para os empresários, uma das vantagens do programa sul-mato-grossense é com relação aos custos. Eles não têm nenhuma despesa financeira com a escola pública que é a entidade qualificadora, diferentemente do caso das entidades privadas que as empresas precisam contratar para formar os jovens aprendizes. A empresa apenas contrata o estudante da rede estadual, com os direitos previstos na Lei da Aprendizagem, sem nenhum tipo de repasse financeiro à SED.
Lourdes Alves Neres de Souza, diretora da Escola Estadual João Magiano Pinto, em Três Lagoas, avalia que ter apenas dois turnos (escola e empresa) e não três (escola, empresa e curso), como costuma acontecer em programas de aprendizagem, ajuda o estudante a melhorar o aprendizado e a concluir os estudos. “Se tiver de fazer três turnos, ele vai acabar optando pelo trabalho, porque, neste momento da vida, para ele, é o mais importante”. Ela ressalta que os participantes têm adquirido mais responsabilidades em relação à escola, pois não podem chegar atrasados, ter faltas ou notas vermelhas, pois isso impactará no seu salário.
“Esse programa torna bem tangível todo o potencial da educação profissional e tecnológica, pois o transforma em ações concretas, que são as contratações dos estudantes e o desenvolvimento de suas competências. O Mato Grosso do Sul está empregando e está empregando rápido e com qualidade, o que atende às preocupações e aos anseios dos jovens e dos seus pais ou responsáveis, que almejam essa inserção produtiva”, observa Daniel Jimenez, analista de implementação e desenvolvimento do IET. A expectativa é que, até o fim de 2024, oito Centros de Educação Profissional tenham implantado o programa estadual.