Paraíba consolida Programa Dinheiro Direto na Escola Estadual Técnica
A Paraíba consolidou e está ampliando seu Programa Dinheiro Direto na Escola Estadual Técnica (PDDET), que permite hoje que 141 escolas técnicas estaduais solicitem à Secretaria de Estado da Educação e recebam recursos diretamente para adquirirem equipamentos e materiais para os cursos técnicos que ofertam.
Desde quando o programa foi criado, em 2018, pelo Decreto nº 38.072, até o ano de 2023, já destinou quase R$ 4 milhões para as escolas e estima chegar a R$ 6 milhões em 2024. Começou em 28 unidades de ensino e tem a meta atual de atingir 161 ainda em 2024. A iniciativa paraibana tem inspiração no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado pelo governo federal em 1995 e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere recursos federais diretamente a escolas públicas para compra de material de consumo, bens permanentes e reparos em infraestrutura.
Por meio do PDDET, as escolas da rede estadual da Paraíba com Conselhos Escolares constituídos e em funcionamento podem propor, planejar e utilizar os recursos estaduais, conforme suas necessidades. A escola submete à Gerência Executiva de Educação das Escolas Cidadãs Técnicas (GEECT) da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba um plano de trabalho com os detalhes de como ela gerenciará os recursos de que precisa.
A partir disso, a secretaria observa, por exemplo, se os equipamentos do plano de trabalho estão de fato alinhados ao curso técnico ofertado na escola. Quando o plano é aprovado pela secretaria, decorrem aproximadamente dois meses para a entrega dos valores à escola. O recurso para o ano seguinte é liberado no fim do ano anterior, de uma única vez, e calculado de forma per capta, ou seja, conforme o número de estudantes de cada curso.
Para adquirir os equipamentos e materiais, a unidade de ensino, por meio do Conselho Escolar, liderado por seu presidente, precisa orçá-los com três empresas e escolher a mais em conta. Após ter recebido os recursos, a escola tem noventa dias para fazer sua prestação de contas. A fiscalização é realizada pela própria secretaria e pelo Tribunal de Contas do Estado. As unidades de ensino que não prestarem contas no ano anterior não conseguem receber o próximo recurso.
Além de ter seus recursos gerais já definidos e direcionados para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a secretaria de educação, no PDDET, considera os eixos tecnológicos dos cursos técnicos para poder definir os valores adequados para cada eixo. Alguns eixos podem exigir mais recursos pela natureza dos equipamentos que seus cursos técnicos demandam. De 2018 a 2023, o estado trabalhou com um valor fixo por eixo e, em 2024, corrigiu os valores pela primeira vez. A correção gerou 52% de reajuste no orçamento total a ser destinado diretamente às escolas pelo programa. Além do decreto que o criou em 2018, o PDDET também é regulamentado pela Portaria nº 190 de 2024.
“O PDDET é importante porque dá mais autonomia e mais celeridade à escola no processo de aquisição de materiais para os cursos técnicos e, assim, fortalece a qualidade do ensino no estado. É uma forma mais rápida de o estado atender às demandas da formação técnica, que possui suas especificidades. E ninguém mais preparado do que os professores para apontarem as necessidades práticas de cada curso e opinarem sobre a aplicabilidade de cada insumo”, analisa Mayra Paula Correia da Silva, gerente operacional da GEECT.
Desafios da gestão e exemplo concreto
Mayra relata que um dos desafios é a prestação de contas porque as escolas têm bastante dificuldade de fazê-lo, o que exige um alinhamento de várias gerências da secretaria para que auxiliem e formem os educadores das unidades de ensino. Há ainda algumas dificuldades quanto à execução do plano de trabalho em si, pois durante a execução, as escolas encontram alteração de preços, em relação ao que constava no plano. Existem algumas dificuldades também em relação ao Conselho Escolar como um todo, do ponto de vista legal e bancário.
A ECIT Dom Marcelo Pinto Carvalheira participa do programa desde sua primeira edição em 2018. Situada no município de Guarabira, na região do Brejo Paraibano, esta unidade de ensino já adquiriu equipamentos e materiais para seus cursos técnicos de análises clínicas, informática e agroecologia, que são integrados ao ensino médio e atendem hoje 738 alunos. Entre as aquisições estão: material completo para coleta de sangue; aparelhos para medir hemograma ou glicose; e bomba, caixa de água e mangueira para a horta.
Betania dos Anjos de Barros Oliveira, diretora da escola, conta que, com os recursos do programa, a escola tem melhorado a infraestrutura e adquirido material pedagógico e que as máquinas do laboratório de análises clínicas foram compradas praticamente com o dinheiro do PDDET. “O programa é um estímulo para as ações que desenvolvemos aqui na escola. Os estudantes têm aula prática todo dia, então, esse recurso é fundamental para que uma escola técnica funcione como tem que funcionar”, relata.
“Ao investir via PDDET, o estado consegue uma expansão da gestão democrática para a escola porque ela pode opinar sobre como aquele recurso deve ser de fato aplicado nos cursos técnicos. Essa escolha da própria escola contribui para melhorar a oferta das atividades práticas dos estudantes”, avalia Paloma Lima, analista de gestão do conhecimento do Itaú Educação e Trabalho (IET), que apoia a Paraíba na oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).