RN amplia EPT por meio de instituto estadual com oferta da modalidade
O Rio Grande do Norte está expandindo a oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) por meio de um novo equipamento público estadual concebido com a participação democrática de representantes da sociedade para oferta de EPT. Trata-se do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), que abrirá as primeiras matrículas em 2024 para o ensino médio integrado à educação profissional e depois para cursos subsequentes, concomitantes, Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional (Ejatec) e qualificação profissional.
No início serão 12 novas unidades, das quais dez já estão em construção, com previsão de entrega para 2023, e duas previstas para 2025. A seguir virão outras 11 por meio da adaptação dos 11 CEEPs — Centros Estaduais de Educação Profissional, erguidos pelo convênio com o programa federal Brasil Profissionalizado — para o formato IERN, totalizando 23 unidades do instituto. Cada unidade tem 12 salas de aula, que contemplam até 40 estudantes por sala, e oferecerá no princípio dois cursos técnicos, em duas turmas cada um, sendo uma delas de tempo integral e outra de tempo parcial. O IERN contará com uma coordenação de relações externas e extensão, à qual estarão vinculados o núcleo de pesquisa, inovação e cultura e o núcleo de extensão e estágio.
A estrutura física do IERN é inspirada no modelo dos institutos federais, e a oferta de cursos respeitará as potencialidades econômicas e a realidade sociocultural de cada região. Das 12 unidades, são nove situadas em municípios do interior que ainda não oferecem EPT, o que aumenta a capilaridade da oferta em diferentes territórios.
O IERN integra o Programa da Nova Escola Potiguar (Pnep), lançado em 2021, que abrange iniciativas como reformas e equipagem de unidades de ensino, melhorias da conectividade e qualidade da internet das escolas. O programa foi viabilizado pelos recursos do governo do estado e por recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), desbloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e direcionados aos cofres do Rio Grande do Norte.
“O IERN é uma continuidade da expansão da educação profissional no estado. Primeiro, vieram os campus dos institutos federais, totalizando 21 hoje. Com a paralisação da expansão da Rede Federal, alguns municípios ficaram sem unidades e agora receberão os IERNs com um padrão semelhante ao dos institutos federais”, explica Sayonara Rêgo Fontes, subcoordenadora de Educação Profissional da SEEC.
A conceituação e o desenho do IERN em 2022 e a implementação em 2023 pela Subcoordenadoria de Educação Profissional (Suep) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) contam com o apoio técnico do Itaú Educação e Trabalho (IET) e seu parceiro implementador, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Dentro da secretaria, estão envolvidos e mobilizados diversos setores (ensino médio, Suesp, EJA, RH, jurídico, inspeção escolar, compras, alimentação, tecnologia, livro, esporte e lazer etc.).
Para a conceituação do instituto, foi formada em 2022 uma Comissão de Trabalho (CT), instituída por portaria, composta por 43 representantes de instituições do estado. Eles validavam em reuniões, a cada 21 dias, aquilo que era construído e proposto pela secretaria em relação ao IERN. De junho a dezembro, participaram, por exemplo, integrantes da UERN, UFRN, IFRN, Fapern, Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, por meio do subsecretário de Juventude, e integrantes da Secretaria de Administração, além do sindicato de servidores da educação, das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e de representantes do movimento estudantil.
No processo, o grupo produziu três cadernos: documento-base, com a conceituação do IERN; orçamento, plano de implementação e plano de acompanhamento; e diretrizes operacionais, voltado para auxiliar os novos gestores na implementação do instituto. Em 2023, a equipe de educação profissional foi dobrada, ao mesmo tempo em que foi instituída por portaria na SEEC uma equipe de implantação, composta por técnicos da Suep, dedicada ao IERN.
Desde abril, a equipe da Suep, junto à de implantação, conduz as atividades em dois eixos paralelos e complementares: um pedagógico e de comunicação e outro de gestão e infraestrutura. Há articuladores intersetoriais na equipe e subgrupos de trabalho que agregam todos os setores da secretaria. Existe ainda o comitê estratégico, no gabinete de governo, acionado para validar as decisões.
“Na criação do IERN, estamos tratando a política pública educacional como um processo global e total, com a gestão e a aprendizagem indissociáveis, e pensando e planejando o processo educativo como um todo antes mesmo de ele ter início, com um olhar para a potencialidade de cada território”, relata Igor Rasec Batista Azevedo, coordenador geral da equipe de implantação.
Em seguida, até julho de 2023, aconteceram as audiências públicas e participativas para escuta nos municípios que terão unidades do IERN. A comunidade local (prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes do setor produtivo) e os jovens manifestaram o que desejam de cursos técnicos no IERN e também tiveram acesso a uma pré-seleção de possíveis ofertas, definidas previamente por especialistas, junto com um estudo de demanda local por formações técnicas.
Cerca de 5 mil estudantes de 8º e 9º anos responderam, via formulário online, sobre as formações de que mais gostariam, de acordo com as potencialidades econômicas e sociais de cada território. Os resultados da escuta das audiências e os formulários serão analisados, e a definição dos cursos de 2024 será anunciada em setembro em novas plenárias.
“Esse movimento de socializar, em plenária, em uma audiência pública, qual é a intenção de oferta de curso naquele território e, depois das considerações, definir qual é a oferta, é algo positivo porque ouve todos os envolvidos. É uma prática inclusiva, democrática e intersetorial”, avalia Tomás Collier, analista de implementação do Itaú Educação e Trabalho (IET).
Nos próximos meses será estruturado um plano de formação continuada para os docentes de EPT. Já a política de acesso e matrícula nos IERNs ainda será construída, mas sabe-se que não se dará por provas ou testes. Hoje os CEEPs levam em conta, por exemplo, a renda do aluno interessado, distância do domicílio, estudantes com necessidades educacionais especiais e, quando há empate, é realizado um sorteio.
“O IERN é uma possibilidade a mais para nossos jovens de ensino médio terem um processo de ensino-aprendizagem mais significativo, considerando-se a importância da EPT para essa faixa etária, que os qualifica e lhes permite mais chances de ingressar no mundo do trabalho ou de entrar em uma universidade. Ao mesmo tempo, estamos promovendo o desenvolvimento local nas várias regiões do estado”, finaliza Sayonara.