Dez pontos de atenção para os estados expandirem a EPT com qualidade

Diferentes evidências demonstram os benefícios individuais e coletivos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em remuneração, empregabilidade, progressão nos estudos e impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A necessária expansão dessa modalidade, que já está acontecendo e que crescerá mais com o início da oferta do Novo Ensino Médio em 2025, requer alguns pontos de atenção para que ocorra com qualidade, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta 11, relativa à EPT, não foi cumprida pelo país (triplicar até 2024 as matrículas da EPT de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão na rede pública). 

Por isso, estão listados a seguir dez aspectos essenciais a serem levados em conta pelos gestores de redes estaduais de ensino para que alcancem uma expansão qualificada da EPT. São eles:

1) Uma base legal que permite a institucionalização da EPT: a legislação contribui para a perenidade das políticas de ensino profissionalizante, independentemente das mudanças de governo que venham a ocorrer. 

2) Orçamento e fomento: são fundamentais os recursos financeiros direcionados para todo o processo de expansão.

3) Uma estrutura de governança robusta e que envolva outras secretarias: a pasta de educação, sozinha, não dá conta da complexidade da EPT, que geralmente demanda a colaboração de outras áreas do governo (planejamento, finanças, trabalho, juventudes etc.).

4) Planejamento da expansão focado em critérios como o território e sua vocação, a demanda e a articulação com o mundo do trabalho, além do interesse dos estudantes e da comunidade local: a EPT deve estar alinhada ao cenário da região e à sua real necessidade de profissionais técnicos. 

5) Uma relação de proximidade das escolas com o mundo do trabalho (empresas, órgãos do governo etc.): isso assegura a inter-relação entre teoria e prática, tão necessária aos cursos técnicos, e abre portas para a inclusão produtiva dos jovens (em estágios, programas de aprendizagem etc.).

6) Currículos revisados, atualizados e conectados com as reais e atuais demandas do mundo do trabalho: os jovens precisam acessar uma formação que os prepare adequadamente para enfrentar as exigências mais recentes do universo produtivo.

7) Infraestrutura adequada para cada curso, assegurando as práticas dos estudantes: cursos técnicos de alta complexidade exigem laboratórios e insumos específicos, por exemplo. 

8) Professores em número suficiente e preparados para lecionar na EPT: são essenciais os docentes com uma formação continuada adequada a essa modalidade de ensino.

9) Monitoramento e avaliação em todo o processo de expansão: o acompanhamento ajuda na correção de rotas e na melhoria de aspectos das ofertas futuras.

10) Proximidade, diálogo e intercâmbio entre redes de ensino para troca de experiências e desafios da expansão: a dúvida ou a vivência dos gestores de uma rede estadual podem ser as mesmas que as de outras redes.

Informações mais detalhadas sobre a expansão com qualidade podem ser encontradas no Documento de referência para monitoramento e avaliação da PEEPT, na nota técnica Educação profissional no Brasil contemporâneo: ampliação do acesso e valorização e no estudo Como expandir as matrículas em cursos técnicos? Uma análise das estratégias do PNE.