Governança

Órgãos normatizadores da EPT

A criação de leis e normas sobre a EPT envolve:

No âmbito da União:

• Congresso Nacional
• Conselho Nacional de Educação
• Ministério da Educação

No âmbito dos estados/Distrito Federal e municípios:

• Assembleia Legislativa
• Conselho Estadual de Educação
• Secretarias da Educação, do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, de Ciência e Tecnologia, autarquias etc.

Órgãos implementadores da EPT

No âmbito federal:

• Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica)
• Sesu (Secretaria de Educação Superior)
• Universidades federais
• Institutos federais
• Universidades privadas

No âmbito estadual:

• Secretarias da Educação, do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, de Ciência e Tecnologia, autarquias etc.
• Universidades estaduais
• Universidades privadas
• Escolas estaduais
• Sistema S
• Instituições de ensino privadas