1 Constituição Federal Brasileira (1988). 2 LDB – 9.394 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). 3 Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2000). 4 Resolução CNE/CEB Nº 1 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos (2000). 5 Decreto Nº 5.154 – Regulamentação de artigos da LDB que tratam da Educação Profissional e Tecnológica (2004). 6 Parecer CNE/CEB Nº 7 – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2010). 7 Resolução CNE/CEB Nº 2 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2012). 8 Parecer CNE/CEB Nº 11 – Sobre a necessidade de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (2012). 9 Resolução CNE/CEB Nº 6 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (2012). 10 Lei 13.005 - Plano Nacional de Educação (2014). 11 Lei 13.415 - Implementação do Novo Ensino Médio (2017). 12 Referenciais Curriculares para a elaboração de Itinerários Formativos (2018). 13 Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio - BNCC (2018). 14 Resolução CNE/CEB Nº 3 - Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2018). 15 Resolução CNE/CP Nº 1 e Parecer CNE/CP Nº17 - Novas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica (2021). 16 Resolução CNE Nº 2 - Aprovação da 4ª Edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2020). 17 Resolução CNE/CP Nº 1 - Definição das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Profissional e Tecnológica (2021). 18 Resolução CNE Nº 1 - Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos ao seu alinhamento à PNA e à BNCC, e EJA a Distância (2021).